Fato Relevante – Assinatura do Termo Aditivo nº 07 ao Contrato de Concessão

CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA MG-050 S.A.
CNPJ: 08.822.767/0001-08
NIRE: 31.300.025.055

FATO RELEVANTE
Assinatura do Termo Aditivo nº 07 ao Contrato de Concessão

A Concessionária da Rodovia MG-050 S.A. (“Companhia”), sociedade por ações com registro de Companhia aberta perante a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), categoria B, com sede na Cidade de Divinópolis, Estado de Minas Gerais, na Avenida Joaquim André, nº 361, Bairro Santa Clara, CEP 35.500-712, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob o nº 08.822.767/0001-08, nos termos do artigo 157, §4º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, e do disposto na Instrução da CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, comunica aos seus debenturistas e ao mercado em geral que, no dia 09 de maio de 2017, foi celebrado o novo Termo Aditivo nº 07 ao Contrato de Concessão SETOP de nº 007/07 (“Contrato”), originário do Edital DER nº 070/2006, entre a Companhia e o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Transportes e Obras Públicas (“Setop”).

O referido Termo Aditivo tem como objeto a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato, por meio de (i) alteração do cronograma de execução das intervenções obrigatórias anexo ao 6º Termo Aditivo do Contrato; (ii) ajuste do Plano de Negócios da Rodovia (“PNR”); (iii) alterar, incluir e excluir cláusulas do Contrato; (iv) reconhecimento e homologação de acordo arbitral referente a processos administrativos; (v) alterar os indicadores “Nível de Serviço”, “Obras de Artes Especiais” e “Educação para o Trânsito” do Quadro de Indicadores de Desempenho (QID). O desequilíbrio econômico-financeiro do Contrato apurado no termo aditivo, em favor da Companhia, será oportunamente reequilibrado nos termos do Contrato em futuro termo aditivo.

A Administração da Companhia, através da sua área de Relação com Investidores, coloca-se à disposição dos debenturistas, dos acionistas e do mercado para esclarecimentos adicionais através do telefone (11) 3508-9600 e do e-mail ri@abnascentesdasgerais.com.br

Divinópolis, 11 de maio de 2017

Alexandre Tujisoki
Diretor de Finanças e Relações com Investidores

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